Abertura, Controle e Baixa de Ato Concessório de Drawback

O Ato Concessório de Drawback é o documento eletrônico emitido pela SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) que formaliza o uso do Regime Aduaneiro Especial Drawback um dos principais mecanismos de incentivo à exportação no Brasil.

Por meio dele, empresas podem suspender ou isentar tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno, desde que empregados na fabricação de produtos destinados ao exterior.
O resultado é direto: redução de custos, fluxo de caixa fortalecido e aumento real da competitividade internacional.

A Economy Trade atua em todas as etapas do processo abertura, controle e baixa de Atos Concessórios — com experiência técnica, metodologia validada e gestão inteligente via Drawback Web (Siscomex).

O acompanhamento contínuo garante conformidade fiscal, economia tributária e previsibilidade operacional, transformando o regime em vantagem competitiva mensurável para exportadores de todos os portes.

Drawback: eficiência tributária e resultados concretos

O Drawback é mais que um benefício fiscal: é uma estratégia de eficiência tributária que elimina encargos como II, IPI, PIS e COFINS, ampliando a margem e o poder de reinvestimento das empresas.

As modalidades Suspensão e Isenção se adaptam a diferentes etapas produtivas, desde a compra de matérias-primas até a reposição de insumos utilizados em exportações anteriores.

Essa flexibilidade torna o regime especialmente vantajoso para indústrias automotivas, químicas, metalúrgicas, de máquinas e equipamentos e bens de consumo, que buscam previsibilidade e redução de tributos na importação e exportação de insumos.

Com a Economy Trade, o processo é conduzido de forma consultiva e precisa  da análise do enquadramento fiscal até a comprovação final junto ao Portal Único Siscomex.

Cada Ato Concessório é estruturado com base em dados técnicos, Portaria SECEX nº 44/2020, controle de prazos e compliance aduaneiro.

Etapas do Regime Drawback: da abertura ao encerramento

 1) Abertura do Ato Concessório

A fase inicial define o sucesso do regime.
Nessa etapa, são informadas à SECEX as quantidades, valores e coeficientes técnicos dos insumos importados ou nacionais.
O time da Economy Trade realiza:

• Elaboração e registro do Ato Concessório no sistema Drawback Web;
• Classificação fiscal e validação de NCM e descrições técnicas;
• Revisão de valores, prazos e vinculação com o plano de exportação;
• Modelagem estratégica conforme a modalidade (Suspensão ou Isenção);
• Acompanhamento até a publicação e numeração oficial do AC.

Esse controle assegura que a empresa opere com base legal, sem riscos de glosa ou indeferimento, mantendo aderência às normas da Receita Federal e SECEX.

2) Controle e acompanhamento das operações

Após a concessão, o foco passa a ser a gestão do regime.
A Economy Trade utiliza ferramentas de Business Intelligence (BI) para monitorar prazos, importações, exportações e saldo de insumos autorizados.
Essa governança contínua garante 98% de conformidade média entre os processos auditados, com relatórios que demonstram economia fiscal e lead time de execução.

O controle inclui:

• Atualização e prorrogação de Atos Concessórios;
• Integração de dados no Siscomex Drawback;
• Relatórios de desempenho e indicadores de saving tributário;
• Compatibilização entre dados de DU-E, DI e notas fiscais;
• Revisões periódicas para evitar inconsistências no sistema.

Essa estrutura protege a empresa contra autuações e reforça a transparência em auditorias e fiscalizações aduaneiras.

3) Baixa e encerramento do regime

Ao final do processo, a baixa do Ato Concessório comprova o cumprimento das metas de exportação e encerra o regime junto à SECEX.
A Economy Trade conduz todas as etapas com rigor técnico e precisão documental, evitando divergências entre volumes, valores e códigos fiscais.

O serviço inclui:

• Elaboração de relatórios de comprovação;
• Conferência de documentos, notas fiscais e declarações;
• Solicitação formal de baixa no Portal Único Siscomex;
• Ajustes e retificações, quando necessárias;
• Encerramento definitivo com homologação da autoridade competente.

Com o processo validado, a empresa mantém compliance total e segurança jurídica, podendo iniciar novos ciclos de Drawback sem pendências.

Benefícios diretos para o exportador

Empresas assessoradas pela Economy Trade obtêm ganhos expressivos e sustentáveis, como:

• Redução de custos de importação e fabricação;
• Isenção ou suspensão de tributos como II, IPI, PIS e COFINS;
• Melhor fluxo de caixa e previsibilidade financeira;
• Regularidade fiscal perante a Receita Federal e SECEX;
• Economia comprovada e indicadores de saving tributário em tempo real;
• Governança aduaneira e segurança documental completa.

Mais do que cumprir obrigações legais, o Drawback representa eficiência operacional e competitividade internacional.

Com gestão técnica e monitoramento inteligente, as empresas transformam o regime em uma ferramenta de crescimento sustentável no comércio exterior.

Por que escolher a Economy Trade

Com mais de 20 anos de experiência em comércio exterior e regimes especiais, a Economy Trade é referência nacional em consultoria de Drawback.

Seu modelo de trabalho combina tecnologia, metodologia estruturada e acompanhamento personalizado, garantindo agilidade, segurança e resultados mensuráveis.

Principais diferenciais:

• Expertise comprovada em abertura, controle e baixa de Atos Concessórios;
• Domínio das normas da Receita Federal, SECEX e MDIC;
• Suporte técnico em regimes de suspensão e isenção;
• Atendimento transparente e personalizado para cada cliente;
• Monitoramento com dashboards e relatórios em tempo real;
• Conformidade garantida em auditorias e fiscalizações.

Com a Economy Trade, cada operação é tratada como um projeto estratégico — planejado, documentado e mensurável.
A empresa atua de forma integrada em outros serviços correlatos, como consultoria em regimes especiais, pleito de Ex-Tarifário e desembaraço aduaneiro de importação e exportação, permitindo ao cliente gerenciar todo o processo de comércio exterior com eficiência e economia.

FAQ — Dúvidas frequentes sobre o Ato Concessório de Drawback

O que é o Ato Concessório de Drawback?
É o documento eletrônico emitido pela SECEX que autoriza a aplicação do Regime de Drawback, formalizando o benefício fiscal e vinculando importações e exportações sob o mesmo enquadramento tributário.

Quais são as modalidades de Drawback?
Existem três principais: Suspensão, Isenção e Intermediário — cada uma voltada a um estágio produtivo e com regras específicas de comprovação.

Quanto tempo leva a análise da SECEX?
O prazo médio é de até 30 dias após o registro no sistema Drawback Web, conforme a Portaria SECEX nº 44/2020.

Como funciona a baixa do Ato Concessório?
Após as exportações, são enviados relatórios de comprovação e documentos fiscais ao Portal Único Siscomex, comprovando o uso dos insumos e encerrando oficialmente o regime.

Por que contratar uma consultoria para Drawback?
Porque falhas na gestão do Ato Concessório podem gerar autuações, glosas e perda do benefício fiscal.
Uma consultoria especializada assegura conformidade, economia e segurança operacional em todas as etapas.

Economia e governança tributária contínua

O Drawback é um instrumento consolidado de competitividade e eficiência tributária.
Com o suporte técnico da Economy Trade, cada Ato Concessório é tratado com precisão, transparência e foco em resultados tangíveis.
As empresas que adotam uma gestão profissional do regime alcançam economia tributária consistente, fluxo de caixa saudável e conformidade permanente com a legislação aduaneira.

Ao transformar o Drawback em uma prática contínua de gestão fiscal, a Economy Trade entrega valor real, redução de custos e segurança jurídica para operações de comércio exterior em todos os segmentos produtivos.